Termos de Uso

Atualizados em 9 de outubro de 2026

Estes termos valem para o uso deste site. A contratação de serviços da Ponte é feita por instrumento próprio, e nada aqui substitui ou altera o que estiver acordado nele.

Quem opera este site

PONTE Estruturação de Projetos de Impacto, CNPJ 64.318.188/0001-01. Contato: diretoria.ponte.projetos@gmail.com.

O que este site é

Um canal de apresentação institucional, contato e disponibilização de ferramentas de apoio à estruturação e à captação de recursos para projetos. Algumas áreas são públicas; outras exigem autenticação e aprovação prévia.

Uso das áreas reservadas

O acesso a área reservada é pessoal e intransferível. Ao receber acesso, você concorda em:

• não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• não tentar contornar controles de acesso, nem acessar dados de outros usuários;
• não extrair o conteúdo de forma automatizada para redistribuição;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido da sua conta de que tomar conhecimento.

O acesso é concedido por decisão da Ponte e pode ser suspenso ou revogado a qualquer momento, especialmente em caso de descumprimento destas condições.

Sobre os dados exibidos nos painéis

Alguns painéis apresentam informações originadas de bases públicas oficiais, em especial o Transferegov (Governo Federal). A respeito delas:

• A fonte é pública e a Ponte não a controla. Erros, omissões, atrasos ou mudanças na base de origem se refletem no painel.
• Exibimos a data da última coleta. Quando a origem está desatualizada, o painel avisa. Ausência de novidade pode significar coleta parada na origem, não ausência de fato.
• A leitura editorial é nossa. Classificações de aderência, agrupamentos e destaques são interpretação da Ponte, não informação oficial.
• “A conferir” não é irregularidade. O Mapa de Oportunidades lê as fontes públicas de forma automática e marca como “a conferir” o que foge do esperado — um prazo vencido, um dado que não bate entre duas bases. O ponto pede conferência no documento de origem: não é acusação, nem conclusão da Ponte, nem prova de irregularidade, e não substitui certidão, parecer do concedente, decisão de tribunal de contas ou orientação jurídica.
• Nada ali é aconselhamento. Decisões de submissão, prazo e elegibilidade devem ser confirmadas no edital e nos canais oficiais do concedente.

Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, metodologias, código e materiais deste site pertencem à Ponte, salvo quando indicado de outra forma. Dados públicos de origem governamental permanecem públicos; o que é nosso é a curadoria, a organização e a apresentação.

Você pode citar e compartilhar o conteúdo com atribuição. Reprodução integral, uso comercial ou criação de serviço derivado dependem de autorização prévia por escrito.

Disponibilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, indisponibilidade de terceiros dos quais dependemos, ou descontinuação de páginas e ferramentas. Ofertas e materiais publicados podem ser retirados a qualquer momento.

Limitação de responsabilidade

A Ponte não responde por decisões tomadas com base no conteúdo informativo deste site, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade ou de erro em dados de origem pública. Esta limitação não afeta obrigações assumidas em contrato de prestação de serviços, que se regem pelo respectivo instrumento.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Mudanças

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última alteração; o uso continuado do site após a mudança significa concordância com a versão vigente.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir controvérsias, salvo hipótese legal de foro diverso, em especial as regras de proteção ao consumidor.

Este texto descreve as condições de uso do site na data indicada. Ele não substitui a avaliação de um advogado sobre o seu caso concreto.