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R$ 14,90 mi na Paraíba

Emenda parlamentar federal · Individual — transferência especial

Emenda 2024 2714 0004

Romero RodriguesEncargos especiais · Outras transferências · ano 2024

Ação orçamentária: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

2024ano
2714autoria
0004número

Brasil e Paraíba

Valor nacional da emenda
?
Valor nacional da emenda. A execução orçamentária da emenda no país inteiro, somando todas as localidades. Nunca é somada à parcela da Paraíba.Território: Brasil · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência.
R$ 14.900.000,00empenhados · pago total R$ 14.900.000,00
Parcela identificada na Paraíba
?
Parcela identificada na Paraíba. A soma dos registros desta emenda com destino na Paraíba, em todos os municípios e no Estado, nos quatro canais.Território: Paraíba · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência, Transferegov e Fundo Nacional de Saúde.
R$ 14.900.000,00 realizados9 instrumentos em 8 municípios e no Estado · previsto R$ 14.900.000,00 · empenhado R$ 14.900.000,00
Escala
?
Escala. O previsto na Paraíba dividido pelo empenhado nacional. Mostra o tamanho da parcela paraibana dentro da emenda, não a execução.Território: Paraíba e Brasil · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: cálculo da PONTE sobre o Portal da Transparência e os registros.
100,0%previsto na PB ÷ empenhado nacional

Execução orçamentária da emenda

?
Execução orçamentária. Empenhado: reservado no orçamento. Liquidado: entrega ou serviço reconhecido. Pago no exercício: pago no mesmo ano. Restos a pagar pagos: pagos em anos seguintes. Restos a pagar cancelados: deixaram de ser devidos. A pagar: reservado e ainda não pago.Território: Brasil e linha da Paraíba · Período: ano da emenda e anos seguintes · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência.

Brasil todas as localidades

  1. EmpenhadoR$ 14.900.000,00
  2. LiquidadoR$ 14.900.000,00
  3. Pago no exercícioR$ 14.900.000,00
  4. Restos a pagar pagosR$ 0,00
  5. Restos a pagar canceladosR$ 0,00
  6. A pagarR$ 0,00

Pago total = pago no exercício + restos a pagar pagos = R$ 14.900.000,00

Linha da Paraíba no Portal da Transparência

  1. EmpenhadoR$ 14.900.000,00
  2. LiquidadoR$ 14.900.000,00
  3. Pago no exercícioR$ 14.900.000,00
  4. Restos a pagar pagosR$ 0,00
  5. Restos a pagar canceladosR$ 0,00
  6. A pagarR$ 0,00

Pago total na linha PB = R$ 14.900.000,00

Na Paraíba

Por forma de repasse

  • Convênio ou contrato de repassenenhum registro
  • Transferência especial9 registros · previsto R$ 14,90 mi · empenhado R$ 14,90 miR$ 14.900.000,00
  • Fundo a fundo (saúde)nenhum registro
  • Pagamento direto ao favorecidonenhum registro

Por município 9 destinos

  • Alcantiltransferência especial1R$ 1.900.000,00R$ 1.900.000,00
  • Barra de Santanatransferência especial1R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00
  • Campina Grandetransferência especial1R$ 400.000,00R$ 400.000,00
  • Estado da Paraíba (sem município)transferência especial1R$ 5.000.000,00R$ 5.000.000,00
  • Massarandubatransferência especial1R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00
  • Montadastransferência especial1R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
  • Riachãotransferência especial1R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
  • Riachão do Bacamartetransferência especial1R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
  • São João do Cariritransferência especial1R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00

Instrumentos na Paraíba 9 em 8 municípios e no Estado

Todos os instrumentos desta emenda com destino na Paraíba, nos quatro canais. O número de cada um leva à fonte oficial.

9 instrumentos

Datas das fontes dos instrumentos: Transferegov (transferências especiais), dados de 13/11/2026.

  • Estado da ParaíbaEstado da ParaíbaEstadoTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69542 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 5.000.000,00R$ 5.000.000,00R$ 5.000.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoO plano de trabalho é a proposta para investimento em carros de anestesia para suprimentos de mais de 100 salas cirúrgicas, sendo uma média de 19 salas obstétricas, distribuídas em 33 unidades hospitalares da rede estadual, após ampliação de parque tecnológico já aprovado, sendo utilizadas para realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno, médio e grande porte, como cirurgias bariátricas, cardíacas, neurológicas, ortopédicas, oncologicas, vasculares, ginecológicas, do aparelho digestivo, que necessitam de maior suporte anestésico e disponibilidade antes dos materiais no carro de anestesia antes da indução anestésica, sendo checagem antecipada uma norma da OMSSecretaria de Estado da Saúde (organização mundial de saúde) das 6 metas de segurança de paciente, em que a quarta meta é cirurgia segura, dividida em 3 etapas, sendo a primeiro (sign in – ações antes da indução anestésica), como também resoluções da ANVISA, que definem os parâmetros físicos, tecnológicos e insumos que devem ter em cada sala cirúrgica.

    Área do plano de ação
    10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 5.000.000,00
    Fim da execução
    01/01/2027
    Previsto
    R$ 5.000.000,00
    Empenhado
    R$ 5.000.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 5.000.000,00
    Pagamento
    03/07/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • AlcantilMunicípio de AlcantilPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69541 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.900.000,00R$ 1.900.000,00R$ 1.900.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoR$ 600.000,00 - CUSTEIOS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA – 06006.10.301.1008.2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASFR$ 300.000,00 - CUSTEIOS AÇÃO SOCIAL – 07007.10.244.1009.2037 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICAR$ 100.000,00 - CUSTEIOS ESPORTE – 04004.27.812.1006.2016 – DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ESPORTE R$ 300.000,00 - CONSTRUÇÃO PSF – 06006.10.301.1008.1010 CONST. REFORMA AMPL. DAS ESTRUTU. FÍSICAS DA SAUDER$ 300.000,00 - PAVIMENTAÇÃO RURAL E URBANA – 08008.15.451.1010.1017 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOR$ 150.000,00 - PRAÇA TURISMO – 08008.15.451.1010.1019 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE PRACAS, PARQUES AREASR$ 150.000,00 - PERFURAÇÃO DE POÇOS – 09009.20.544.1012.1031 PERFURAÇÃO DE POCOS TUBULARES

    Área do plano de ação
    8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 1.000.000,00
    Investimento
    R$ 900.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.900.000,00
    Empenhado
    R$ 1.900.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.900.000,00
    Pagamento
    03/07/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • Barra de SantanaMunicípio de Barra de SantanaPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69546 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoConstrução de escola de ensino fundamental

    Área do plano de ação
    12-Educação / 361-Ensino Fundamental
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.400.000,00
    Fim da execução
    01/01/2027
    Previsto
    R$ 1.400.000,00
    Empenhado
    R$ 1.400.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.400.000,00
    Pagamento
    03/07/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • Campina GrandeMunicípio de Campina GrandePrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69543 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 400.000,00R$ 400.000,00R$ 400.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB

    Área do plano de ação
    6-Segurança Pública / 181-Policiamento
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 400.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 400.000,00
    Empenhado
    R$ 400.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 400.000,00
    Pagamento
    12/12/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • MassarandubaMunicípio de MassarandubaPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69544 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de ação02.011 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA15 451 0331 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕESRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DIVERSAS RUAS: RUA ADERBAL GOMES (BAIRRO ALTO DA BELA VISTA) 1.336,00M2; RUA EULALIA ZECA (BAIRRO ALTO DA BELA VISTA) 3.232,00M2; RUA JOSÉ RUFINO DA CRUZ 3.582,00M2; RUA ANA MARIA DA SILVA MEIRA 624,00M2; RUA DR JOÃO MOURA 848,00M2.

    Área do plano de ação
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.400.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.400.000,00
    Empenhado
    R$ 1.400.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.400.000,00
    Pagamento
    03/07/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • MontadasMunicípio de MontadasPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69548 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoCONTRUÇÃO QUADRA e CALÇAMENTO

    Área do plano de ação
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.200.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.200.000,00
    Empenhado
    R$ 1.200.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.200.000,00
    Pagamento
    12/12/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • RiachãoMunicípio de RiachãoPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69547 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoObras de Urbanização

    Área do plano de ação
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.200.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.200.000,00
    Empenhado
    R$ 1.200.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.200.000,00
    Pagamento
    03/07/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • Riachão do BacamarteMunicípio de Riachão do BacamartePrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69545 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoHabitação Urbana

    Área do plano de ação
    16-Habitação / 482-Habitação Urbana
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.000.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.000.000,00
    Empenhado
    R$ 1.000.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.000.000,00
    Pagamento
    12/12/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
  • São João do CaririSão João do CaririPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 69549 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00Ciente
    Ver o detalhe do instrumento

    Objeto do plano de açãoConstrução de uma praça e monumento de Nossa Senhora dos Milagres, na Zona Urbana da cidade de São João do Cariri – PB, com extensão área do terreno: 30.080,00 m² , área construída (praça) 4.577,00 m² e área construída (edificação) 729,84m².sobre Coordenadas geográficas 7º23’15,114’’ S 36º32’34,297’’ W, execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular colorido de 20 x 10 cm, espessura 6 cm, estrutura de edificação com profundidade menor ou igual a 1,30m; lastro de concreto magro, aplicado em pisos, lajes, sob solo ou radiers; armação de blocos utilizando aço CA-50 de 6,3mm, 8mm e 10mm; armação de blocos utilizando aço CA-60 de 6,3mm, 8mm e 10mm; armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-50 de 5,0mm, 8,0mm e 10mm; armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-60 de 5,0mm, estrutura de blocos utilizando aço CA-50 de 6,3mm, 8mm e 10mm; armação de blocos utilizando aço CA-60 de 6,3mm, 8mm e 10mm; armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-50 de 10mm, 12,5mm e 16mm; armação de laje de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-50 de 5,0mm; armação de laje de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-60 de 5,0mm; armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço CA-60 de 5,0mm; fabricação, montagem e desmontagem de fôrma para sapata corrida, em madeira serrada; e para pilares de vigas; concreto FCK = 25MPA.

    Área do plano de ação
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Situação
    Ciente
    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1.400.000,00
    Fim da execução
    01/01/2028
    Previsto
    R$ 1.400.000,00
    Empenhado
    R$ 1.400.000,00
    Pago (realizado)
    R$ 1.400.000,00
    Pagamento
    12/12/2024
    Execução física
    não informado pela fonte
Pagamento não comprova a conclusão da obra nem a entrega do serviço.
?
Execução física. O percentual da obra ou da entrega atestado no Transferegov. Existe só no convênio; na transferência especial e no fundo a fundo a fonte não informa; no pagamento direto não se aplica.Território: instrumento · Período: até a data de referência · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Transferegov.Ver no caminho do recurso

Finalidade

Função de governo
Encargos especiais · Outras transferências
Programa
OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação orçamentária
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Conferir na fonte

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ponteprojetos.com.br/emendas/emenda/202427140004

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças · método