Emendas federais na Paraíba
Método e autoavaliação pelo PNTP
De onde vem cada número, o que cada palavra quer dizer, o que o portal não mostra e como ele se compara à matriz do PNTP.
Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.
Fontes e periodicidade
- Portal da Transparência (CGU) — o arquivo de emendas parlamentares (o catálogo: autor, tipo, número, localidade, função, ação e a execução orçamentária) e os pagamentos a favorecidos (dados de 13/11/2026). Arquivo oficial (abre em nova aba).
- Transferegov — os convênios e contratos de repasse (SICONV) com emenda: número, concedente, objeto, vigência, situação, repasse e desembolso (dados de 17/11/2026); e as transferências especiais: o plano de ação, a área e o pago (dados de 13/11/2026).
- Fundo Nacional de Saúde — as propostas fundo a fundo com emenda: o tipo da proposta, o recurso, a situação e os pagamentos (lido pela PONTE em 17/11/2026).
- Periodicidade: a PONTE relê as fontes toda semana. A data de cada fonte aparece nas páginas e nos arquivos.
Definições
- Emenda: identificada pelo código de 12 dígitos do Portal (ano, código do autor e número), nunca pelo nome.
- Linha (registro): a emenda × a forma de repasse × o instrumento (o convênio, o plano de ação, a proposta do FNS ou o favorecido de um ano). A mesma emenda pode ter várias linhas.
- Forma de repasse: convênio ou contrato de repasse; transferência especial (o “Pix”); fundo a fundo da saúde; pagamento direto ao favorecido (o que o Portal registra como pago a um CNPJ, quando nenhum dos outros caminhos já o mostra).
- Previsto: o valor indicado pelo autor para aquele destino. O pagamento direto ao favorecido não tem previsto: o Portal só traz o pago. O previsto inclui o que não foi adiante (proposta anulada, rejeitada ou não assinada): use o filtro de situação para separar.
- Realizado (pago): no convênio, o desembolsado na parte da emenda (a parte da emenda no repasse); na transferência especial, o pago; no FNS, o pago na parte da emenda; no pagamento direto, o recebido no ano.
- Execução orçamentária (catálogo): empenhado, liquidado, pago e restos a pagar do Portal. Pago total = pago no exercício + restos a pagar pagos. Os restos a pagar inscritos não se somam (cada reinscrição repete o mesmo saldo). É o mesmo dinheiro visto do orçamento: nunca se soma aos valores por forma de repasse.
- Emenda “Nacional” ou “Múltiplo”: o catálogo traz o valor do Brasil inteiro; o portal mostra só as linhas com a Paraíba na localidade e, do resto, só o nome da localidade.
- Cada real uma vez: quando o pagamento direto e outra forma de repasse mostram o mesmo dinheiro (o repasse de um convênio, por exemplo), a linha do pagamento direto fica fora das somas e da lista.
- Proposta não assinada até 31/12 do ano seguinte: a proposta de convênio com emenda que nunca foi assinada até 31 de dezembro do ano seguinte ao da emenda. É um fato do calendário, não um juízo.
- Tipo da emenda: o texto do Portal. Sem ele (emenda que não está no arquivo do Portal, quase toda antes de 2019), o tipo vem do autor e da forma de repasse, e a linha diz isso.
- Autoria coletiva: bancada, comissão e relator-geral. O dado aberto não diz quem indicou cada destino.
Limitações
- O portal mostra só emendas federais. As estaduais e as municipais (critério 17.2) ficam para uma etapa seguinte.
- O arquivo de emendas do Portal começa em 2014. Os convênios com emenda de 2010 a 2013 aparecem pelo Transferegov, sem a execução orçamentária do catálogo.
- Linhas do Portal sem o código de 12 dígitos (emendas antigas, “S/N”) não entram, porque não há como ligá-las aos caminhos do dinheiro.
- Propostas do FNS ainda sem o detalhe do autor aparecem no município, sem código de emenda.
- O convênio e o plano de ação da transferência especial abrem direto no Transferegov, e a proposta do FNS na consulta do Fundo Nacional de Saúde. Quando o número não abre direto, o portal leva à consulta pública e escreve o número ao lado. A emenda abre no Portal da Transparência.
- Pessoa física aparece só somada, por emenda e ano. O nome do microempreendedor individual é omitido (a razão social traz o nome da pessoa); o CNPJ e os valores ficam. O empresário individual cuja razão social não começa pelo número do CNPJ não é reconhecido pela regra: a base não traz a natureza jurídica do favorecido.
- A data de cada fonte é a da última leitura da PONTE; a fonte pode ter mudado depois.
Autoavaliação pela matriz do PNTP 2026
O Programa Nacional de Transparência Pública (Atricon e tribunais de contas) avalia os portais dos entes públicos. A PONTE não é ente público: este portal não é avaliado pelo programa e não tem selo. A matriz 2026 é a régua de qualidade que o portal escolheu, e a autoavaliação abaixo é da PONTE. Sobre o PNTP (abre em nova aba).
| Critério | O que pede | O que o portal faz | Autoavaliação |
|---|---|---|---|
| 17.1 — Emendas federais recebidas | Origem, forma de repasse, tipo, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo. | A lista e a ficha de cada emenda trazem os oito campos, por destino na Paraíba. O valor previsto é o indicado pelo autor; no pagamento direto ao favorecido, o Portal só publica o pago. O objeto é o do convênio, do plano de ação ou da proposta do FNS; no pagamento direto, a ação orçamentária. | Atende |
| 17.3 — Execução orçamentária e financeira | A execução orçamentária e financeira das emendas recebidas. | A ficha mostra empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos e cancelados e o que falta pagar (só a parte da Paraíba), e, por instrumento, o previsto, o pago, a situação, as datas e, no convênio, o desembolsado e a vigência. Arquivo próprio em dados abertos. | Atende |
| 17.2 — Emendas estaduais e municipais | As mesmas informações para as emendas estaduais e municipais. | Fora deste portal por ora (escopo: emendas federais). As emendas estaduais da Paraíba e as da Câmara de João Pessoa já estão na base da PONTE e ficam para uma etapa seguinte. | Não se aplica |
| Atualidade e série histórica | Dado atualizado e série dos três anos anteriores (2023 a 2025). | Atualizado toda semana, com a data do dado em todas as páginas; a série vai de 2014 (início do arquivo do Portal) ao ano corrente, e os convênios desde 2010. | Atende |
| Gravação de relatórios | Exportação em formato editável (não só PDF). | CSV e JSON por ano da emenda, do arquivo completo e de qualquer recorte filtrado, sem cadastro. | Atende |
| Filtro de pesquisa | Filtro de pesquisa nas informações. | Filtro e ordem em cada coluna, busca geral, estado do filtro no endereço (para compartilhar) e paginação. | Atende |
| 1.4 — Ferramenta de pesquisa | Campo de busca no portal. | Campo de busca em todas as páginas, que funciona sem JavaScript. | Atende |
| 2.7 — Perguntas frequentes | Seção de perguntas frequentes. | Página de perguntas frequentes sobre o portal e o dado. | Atende |
| 13.1 — Símbolo de acessibilidade em destaque | Símbolo de acessibilidade visível, com os recursos do portal. | Símbolo e barra de acessibilidade no topo de todas as páginas, com a página que explica os recursos. | Atende |
| 13.2 — Caminho percorrido | Trilha de navegação. | Trilha “Onde você está” em todas as páginas. | Atende |
| 13.3 — Alto contraste | Alternativa de alto contraste. | Tema Alto contraste no painel de acessibilidade (além de Automático, Claro e Escuro), guardado para a próxima visita; funciona sem JavaScript. | Atende |
| 13.4 — Redimensionamento de texto | Aumentar e diminuir o texto. | Botões A− e A+ no painel de acessibilidade, de 80% a 160%, guardados para a próxima visita; o zoom do navegador também funciona sem quebrar a página. | Atende |
| 13.5 — Mapa do site | Mapa do site. | Página de mapa do site com todas as páginas e arquivos do portal. | Atende |
| 15.2 — Política de privacidade | Política de privacidade publicada. | A política de privacidade do site vale para o portal; o portal não pede cadastro nem guarda dado de quem visita, só as preferências de acessibilidade escolhidas (em cookies deste navegador). | Atende em parte |
| 15.4 — Dados abertos | Dados legíveis por máquina, com as regras de utilização. | CSV e JSON (um arquivo por ano da emenda e o completo), com dicionário de dados, licença CC BY 4.0, como citar e data do dado na página de dados abertos. | Atende |
| 5.1 — Convênios recebidos (no canal convênio) | Número e ano, valor previsto, valor recebido, objeto, vigência, concedente e inteiro teor. | A ficha da emenda traz o número, a assinatura, o previsto da emenda, o repasse e o desembolsado do convênio, o objeto, a vigência e o concedente. Cada convênio abre direto na consulta pública do Transferegov, e a emenda no Portal da Transparência. | Atende em parte |
Também: perguntas frequentes, acessibilidade e política de privacidade.