Emendas federais na Paraíba
Dados abertos
Os mesmos dados do portal, para baixar e reusar, sem cadastro. CSV para planilha (separado por ponto e vírgula, vírgula decimal, datas DD/MM/AAAA, códigos protegidos para o Excel) e JSON para programas (os nomes dos campos em campos e cada linha como uma lista de valores na mesma ordem, sem formatação).
Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.
Arquivos por ano da emenda
O caminho recomendado: um arquivo por ano da emenda (o ano do código), com as linhas daquele ano (emenda × forma de repasse × instrumento) e os mesmos campos do arquivo completo. Cada ano tem até uns 3 mil registros e fica com cerca de 2 MB.
| Ano da emenda | Registros | Arquivos |
|---|---|---|
| 2026 | 2.621 | CSV de 2026JSON de 2026 |
| 2025 | 2.901 | CSV de 2025JSON de 2025 |
| 2024 | 2.618 | CSV de 2024JSON de 2024 |
| 2023 | 2.121 | CSV de 2023JSON de 2023 |
| 2022 | 1.705 | CSV de 2022JSON de 2022 |
| 2021 | 2.254 | CSV de 2021JSON de 2021 |
| 2020 | 2.407 | CSV de 2020JSON de 2020 |
| 2019 | 860 | CSV de 2019JSON de 2019 |
| 2018 | 1.631 | CSV de 2018JSON de 2018 |
| 2017 | 1.303 | CSV de 2017JSON de 2017 |
| 2016 | 814 | CSV de 2016JSON de 2016 |
| 2015 | 414 | CSV de 2015JSON de 2015 |
| 2014 | 550 | CSV de 2014JSON de 2014 |
| 2013 | 236 | CSV de 2013JSON de 2013 |
| 2012 | 186 | CSV de 2012JSON de 2012 |
| 2011 | 186 | CSV de 2011JSON de 2011 |
| 2010 | 44 | CSV de 2010JSON de 2010 |
Endereço de cada ano: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/linhas-AAAA.csv (ou .json), com o ano no lugar de AAAA.
Outros arquivos
Todas as linhas, todos os anos (17.1). O mesmo conteúdo dos arquivos por ano, num arquivo só. Arquivo grande: se falhar, use os arquivos por ano.
CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/linhas.csv (ou .json)
Execução orçamentária (17.3). Empenhado, liquidado, pago e restos a pagar de cada emenda, só nas linhas do Portal com a Paraíba na localidade. Não se soma às linhas.
CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/execucao-orcamentaria.csv (ou .json)
Pessoa física, somada. A soma dos pagamentos a pessoas físicas na Paraíba, por emenda e ano, sem nome e sem documento.
CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/pessoa-fisica.csv (ou .json)
Recorte filtrado. Na tela de registros, os botões CSV e JSON levam o recorte inteiro (todas as páginas, na ordem da tabela), com os mesmos parâmetros do endereço da tela, em /emendas/dados/recorte.csv ou .json: as mesmas colunas da tabela, a coluna ausencias (o campo sem dado e o motivo) e, no JSON, os totais com a cobertura. O período é o ano da emenda; os valores vão até a data de referência. A Paraíba inteira num período de quatro anos passa de 4 MB: se falhar, use os arquivos por ano.
Data, licença e regras de uso
- Datas: a do arquivo de emendas do Portal da Transparência está no topo desta página e no nome de cada arquivo (-dado-AAAA-MM-DD); no JSON, os metadados trazem também quando a PONTE leu as fontes e a data de cada fonte. A base é atualizada toda semana.
- Fontes: Portal da Transparência (CGU): arquivo de emendas parlamentares e pagamentos a favorecidos; Transferegov: convênios e contratos de repasse (SICONV) e transferências especiais; Fundo Nacional de Saúde: propostas e pagamentos fundo a fundo.
- Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (abre em nova aba). Pode copiar, reusar e adaptar, inclusive para fim comercial, citando a PONTE e as fontes oficiais.
- Regras de uso: o dado é público e oficial, organizado pela PONTE; não substitui as fontes. Confira na fonte antes de qualquer decisão. Pessoa física aparece só somada; o nome do microempreendedor individual é omitido (a razão social traz o nome da pessoa). Não use o dado para identificar pessoas.
- Como citar: PONTE Estruturação de Projetos de Impacto. Emendas parlamentares federais com destino à Paraíba: dados abertos, a partir do Portal da Transparência (CGU), do Transferegov e do Fundo Nacional de Saúde. Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Disponível em https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados. Acesso em 20/11/2026.
Dicionário de dados
Valores em reais. No CSV, os códigos (emenda, autor, instrumento, CNPJ, IBGE) vêm como ="…" para o Excel não os transformar em número; no JSON vêm puros. Vazio quer dizer que a fonte não traz a informação.
Linhas (linhas.csv, linhas.json e os recortes)
| Campo | Tipo | O que é | Fonte |
|---|---|---|---|
| ano | inteiro | Ano da emenda (os quatro primeiros dígitos do código). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| codigo | código | Código da emenda, com 12 dígitos: ano, código do autor e número. Vazio na proposta do FNS ainda sem o detalhe da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| numero | código | Número da emenda (do arquivo do Portal; sem ele, os quatro últimos dígitos do código). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| tipo | código | Tipo da emenda: individual_finalidade (individual, com finalidade definida), individual_especial (individual, transferência especial), bancada, comissao, relator ou outro. Sem o texto do Portal, vem do tipo do autor e da forma de repasse. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| tipo_texto | texto | Tipo da emenda como o Portal publica. Vazio quando a emenda não tem linha no arquivo do Portal. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| no_catalogo | sim ou não | A emenda tem linha no arquivo de emendas do Portal (o arquivo começa em 2014). | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| autor_codigo | código | Código do autor (4 dígitos, do mandato). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| autor_nome | texto | Autor como publicado: parlamentar, bancada, comissão ou relator-geral (agentes públicos). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| autor_tipo | código | individual, bancada, comissao, relator ou outro. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| coletivo | sim ou não | Autoria coletiva (bancada, comissão ou relator-geral): o dado aberto não identifica quem indicou cada destino. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| canal | código | Forma de repasse: convenio (convênio ou contrato de repasse), pix (transferência especial), fns (fundo a fundo da saúde) ou favorecido (pagamento direto ao favorecido). | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| instrumento | código | Número do convênio, identificador do plano de ação (transferência especial), número da proposta (FNS) ou CNPJ do favorecido. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| ano_pagamento | inteiro | Só no pagamento direto: o ano do recebimento. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| ente_tipo | código | Tipo do destino: municipio, fundo_municipal, estado, fundo_estadual, consorcio, osc, empresa, orgao_federal ou outro. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| ente_nome | texto | Nome do destino (pessoa jurídica). O microempreendedor individual sai como “Microempreendedor individual (nome omitido)”, porque a razão social traz o nome da pessoa. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| ente_cnpj | código | CNPJ do destino. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| ibge | código | Código IBGE do município do destino. Vazio no governo e nos fundos estaduais (a sede não é o destino). | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| municipio | texto | Nome do município. | IBGE |
| uf | texto | Unidade da federação do destino. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| objeto | texto | Objeto: o do convênio, o do plano de ação, o tipo da proposta do FNS ou, no pagamento direto, a ação orçamentária da emenda (ver objeto_fonte). | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| objeto_fonte | código | De onde vem o objeto: convenio, plano_acao, proposta_fns ou acao_orcamentaria. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| funcao | texto | Função de governo da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| subfuncao | texto | Subfunção de governo da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| programa | texto | Programa orçamentário da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| acao | texto | Ação orçamentária da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| previsto | número (reais) | Valor previsto: o indicado pelo autor para este destino. Vazio no pagamento direto, que só traz o pago. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| pago | número (reais) | Valor realizado (pago): no convênio, o desembolsado na parte desta emenda; na transferência especial, o pago; no FNS, o pago na parte desta emenda; no pagamento direto, o recebido no ano. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| n_autores | inteiro | Quantos autores dividem o mesmo instrumento. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| etapa | código | Etapa: proposta, assinatura, suspensiva, execucao, contas, concluido, extinto, caducou (proposta não assinada até 31/12 do ano seguinte ao da emenda), impedido, reapresentado, sem_pagamento, pago_parcial ou pago. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| situacao | texto | Situação como a fonte publica. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| caducou_em | data | Na proposta não assinada: a data-limite que passou. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| dt_assinatura | data | Data de assinatura do convênio. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| dt_primeiro_pagamento | data | Data do primeiro pagamento ou desembolso. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| dt_ultimo_pagamento | data | Data do último pagamento ou desembolso. | Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto) |
| concedente | texto | Convênio: o órgão superior concedente (a origem). | Transferegov |
| orgao | texto | Convênio: o órgão ou a unidade concedente. | Transferegov |
| vigencia_inicio | data | Convênio: início da vigência. | Transferegov |
| vigencia_fim | data | Convênio: fim da vigência. | Transferegov |
| convenio_repasse | número (reais) | Convênio: o valor de repasse do convênio inteiro (pode juntar várias emendas). | Transferegov |
| convenio_desembolsado | número (reais) | Convênio: o valor desembolsado do convênio inteiro (o valor recebido). | Transferegov |
| pix_area | texto | Transferência especial: a área do plano de ação. | Transferegov (transferências especiais) |
| pix_custeio | número (reais) | Transferência especial: a parte de custeio do plano. | Transferegov (transferências especiais) |
| pix_investimento | número (reais) | Transferência especial: a parte de investimento do plano. | Transferegov (transferências especiais) |
| pix_fim_execucao | data | Transferência especial: o fim da execução do plano. | Transferegov (transferências especiais) |
| fns_tipo_recurso | texto | FNS: o tipo do recurso (custeio ou investimento). | Fundo Nacional de Saúde |
Execução orçamentária (execucao-orcamentaria.csv e .json)
| Campo | Tipo | O que é | Fonte |
|---|---|---|---|
| codigo | código | Código da emenda (12 dígitos). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| ano | inteiro | Ano da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| tipo | código | Tipo da emenda (os mesmos códigos do arquivo das linhas). | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| tipo_texto | texto | Tipo como o Portal publica. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| autor_codigo | código | Código do autor. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| autor_nome | texto | Autor como publicado. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| numero | código | Número da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| localidade | texto | Localidade do gasto como o Portal publica (só as linhas com a Paraíba). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| uf | texto | UF da localidade. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| ibge | código | Código IBGE do município da localidade, quando há. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| funcao | texto | Função de governo. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| subfuncao | texto | Subfunção de governo. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| programa | texto | Programa orçamentário. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| acao | texto | Ação orçamentária. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| empenhado | número (reais) | Valor empenhado. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| liquidado | número (reais) | Valor liquidado. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| pago | número (reais) | Valor pago no exercício. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| rp_pago | número (reais) | Restos a pagar pagos depois. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| rp_cancelado | número (reais) | Restos a pagar cancelados. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| pago_total | número (reais) | Pago no exercício mais os restos a pagar pagos. | PONTE, a partir das fontes oficiais |
| a_pagar | número (reais) | Empenhado menos o pago, os restos pagos e os cancelados (nunca abaixo de zero). | PONTE, a partir das fontes oficiais |
Pessoa física somada (pessoa-fisica.csv e .json)
| Campo | Tipo | O que é | Fonte |
|---|---|---|---|
| codigo | código | Código da emenda. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| ano | inteiro | Ano do pagamento. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| n_pagamentos | inteiro | Quantos pagamentos a pessoas físicas na Paraíba (sem nome e sem documento). | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |
| valor | número (reais) | A soma desses pagamentos. | Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares |