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R$ 3,70 mi na Paraíba

Emenda parlamentar federal · Individual — finalidade definida

Emenda 2026 4088 0012

Veneziano Vital do RêgoAssistência social · SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ano 2026

Ação orçamentária: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

2026ano
4088autoria
0012número

Brasil e Paraíba

Valor nacional da emenda
?
Valor nacional da emenda. A execução orçamentária da emenda no país inteiro, somando todas as localidades. Nunca é somada à parcela da Paraíba.Território: Brasil · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência.
R$ 3.900.000,00empenhados · pago total R$ 3.700.000,00
Parcela identificada na Paraíba
?
Parcela identificada na Paraíba. A soma dos registros desta emenda com destino na Paraíba, em todos os municípios e no Estado, nos quatro canais.Território: Paraíba · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência, Transferegov e Fundo Nacional de Saúde.
R$ 3.700.000,00 realizados16 instrumentos em 15 municípios e no Estado · previsto não informado pela fonte
Escala
?
Escala. O previsto na Paraíba dividido pelo empenhado nacional. Mostra o tamanho da parcela paraibana dentro da emenda, não a execução.Território: Paraíba e Brasil · Período: ano da emenda · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: cálculo da PONTE sobre o Portal da Transparência e os registros.
não se aplicasem previsto na PB ou sem empenho nacional

Execução orçamentária da emenda

?
Execução orçamentária. Empenhado: reservado no orçamento. Liquidado: entrega ou serviço reconhecido. Pago no exercício: pago no mesmo ano. Restos a pagar pagos: pagos em anos seguintes. Restos a pagar cancelados: deixaram de ser devidos. A pagar: reservado e ainda não pago.Território: Brasil e linha da Paraíba · Período: ano da emenda e anos seguintes · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência.

Brasil todas as localidades

  1. EmpenhadoR$ 3.900.000,00
  2. LiquidadoR$ 3.800.000,00
  3. Pago no exercícioR$ 3.700.000,00
  4. Restos a pagar pagosR$ 0,00
  5. Restos a pagar canceladosR$ 0,00
  6. A pagarR$ 200.000,00

Pago total = pago no exercício + restos a pagar pagos = R$ 3.700.000,00

Linha da Paraíba no Portal da Transparência

  1. EmpenhadoR$ 3.900.000,00
  2. LiquidadoR$ 3.800.000,00
  3. Pago no exercícioR$ 3.700.000,00
  4. Restos a pagar pagosR$ 0,00
  5. Restos a pagar canceladosR$ 0,00
  6. A pagarR$ 200.000,00

Pago total na linha PB = R$ 3.700.000,00

Na Paraíba

Por forma de repasse

  • Convênio ou contrato de repassenenhum registro
  • Transferência especialnenhum registro
  • Fundo a fundo (saúde)nenhum registro
  • Pagamento direto ao favorecido16 registrosR$ 3.700.000,00

Por município 16 destinos

  • Bernardino Batistapagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Campina Grandepagamento direto1não informado pela fonteR$ 100.000,00
  • Congopagamento direto1não informado pela fonteR$ 100.000,00
  • Cruz do Espírito Santopagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Desterropagamento direto1não informado pela fonteR$ 200.000,00
  • Emaspagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Estado da Paraíba (sem município)pagamento direto1não informado pela fonteR$ 200.000,00
  • Itatubapagamento direto1não informado pela fonteR$ 150.000,00
  • Livramentopagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Maturéiapagamento direto1não informado pela fonteR$ 200.000,00
  • Mulungupagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Passagempagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
Mostrar os 16 destinos
  • Pilõezinhospagamento direto1não informado pela fonteR$ 150.000,00
  • Santana de Mangueirapagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00
  • Serra Grandepagamento direto1não informado pela fonteR$ 200.000,00
  • Teixeirapagamento direto1não informado pela fonteR$ 300.000,00

Instrumentos na Paraíba 16 em 15 municípios e no Estado

Todos os instrumentos desta emenda com destino na Paraíba, nos quatro canais. O número de cada um leva à fonte oficial.

16 instrumentos

Datas das fontes dos instrumentos: Portal da Transparência (arquivo de emendas e pagamentos a favorecidos), dados de 13/11/2026.

  • Estado da ParaíbaFundo Estadual de Assistência SocialEstadoPagamento direto ao favorecidoCNPJ 02.467.492/0001-55 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 200.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Estadual de Assistência Social
    CNPJ
    02.467.492/0001-55
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 200.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • Bernardino BatistaFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 14.569.524/0001-02 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    14.569.524/0001-02
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • Campina GrandeFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 09.356.616/0001-74 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 100.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    09.356.616/0001-74
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 100.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • CongoFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 14.054.483/0001-11 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 100.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    14.054.483/0001-11
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 100.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • Cruz do Espírito SantoFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 18.222.097/0001-42 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    18.222.097/0001-42
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • DesterroFundo Municipal de Assistência Social de Desterro PBFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 18.776.003/0001-87 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 200.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social de Desterro PB
    CNPJ
    18.776.003/0001-87
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 200.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • EmasFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.152.148/0001-20 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    12.152.148/0001-20
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • ItatubaFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.270.261/0001-00 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 150.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    12.270.261/0001-00
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 150.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • LivramentoFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 01.681.875/0001-69 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    01.681.875/0001-69
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • MaturéiaFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.238.420/0001-90 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 200.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    12.238.420/0001-90
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 200.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • MulunguFundo Municipal de Assistência Social - MulunguFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 20.306.600/0001-90 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social - Mulungu
    CNPJ
    20.306.600/0001-90
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • PassagemFundo Municipal de Assistência Social do Município de PassagemFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 13.003.424/0001-51 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Passagem
    CNPJ
    13.003.424/0001-51
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • PilõezinhosFundo Municipal de Assistência Social - FMASFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.781.610/0001-59 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 150.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
    CNPJ
    12.781.610/0001-59
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 150.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • Santana de MangueiraFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.801.661/0001-03 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    12.801.661/0001-03
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • Serra GrandeFundo Municipal de Assistência Social de Serra GrandeFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.593.725/0001-10 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 200.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social de Serra Grande
    CNPJ
    12.593.725/0001-10
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 200.000,00
    Execução física
    não se aplica
  • TeixeiraFundo Municipal de Assistência SocialFundos municipaisPagamento direto ao favorecidoCNPJ 12.417.272/0001-70 (fonte oficial, abre em nova aba)não informado pela fontenão informado pela fonteR$ 300.000,00Pago
    Ver o detalhe do pagamento

    Ação orçamentáriaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Favorecido
    Fundo Municipal de Assistência Social
    CNPJ
    12.417.272/0001-70
    Ano do pagamento
    2026
    Previsto
    não informado pela fonte
    Empenhado
    não informado pela fonte
    Recebido (realizado)
    R$ 300.000,00
    Execução física
    não se aplica
Pagamento não comprova a conclusão da obra nem a entrega do serviço.
?
Execução física. O percentual da obra ou da entrega atestado no Transferegov. Existe só no convênio; na transferência especial e no fundo a fundo a fonte não informa; no pagamento direto não se aplica.Território: instrumento · Período: até a data de referência · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Transferegov.Ver no caminho do recurso

Finalidade

Função de governo
Assistência social · SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa
PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação orçamentária
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Conferir na fonte

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ponteprojetos.com.br/emendas/emenda/202640880012

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças · método