Registros da Paraíba
Emendas de 2019 a 2026: R$ 497.457.412,02 pagos a destinatários na Paraíba até 13/11/2026, neste recorte.
- Registros
- 256178 emendas
- Previsto
?
Previsto. O valor indicado pela autoria para aquele destino. O pagamento direto não tem previsto na fonte; por isso o total soma só os registros que têm o campo e diz em quantos.Território: Paraíba · Período: emendas de 2019 a 2026 · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Transferegov, Fundo Nacional de Saúde e Portal da Transparência.Ver no caminho do recurso - R$ 600.012.135,57em 234 dos 256 registroso pagamento direto não traz previsto na fonte
- Empenhado
?
Empenhado. O valor reservado no orçamento para aquele destino, como o canal registra. O fundo a fundo e o pagamento direto não trazem empenho por destino; o total diz em quantos registros há o campo.Território: Paraíba · Período: emendas de 2019 a 2026 · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Transferegov.Ver no caminho do recurso - R$ 269.854.725,47em 108 dos 256 registroso fundo a fundo e o pagamento direto não trazem empenho
- Realizado
?
Realizado. O que foi pago no canal até a data de referência: no convênio, o que a União desembolsou na conta do instrumento; na transferência especial e no fundo a fundo, o pago; no pagamento direto, o recebido pelo favorecido. Os canais foram conferidos para que o mesmo pagamento não seja contado duas vezes.Território: Paraíba · Período: emendas de 2019 a 2026; valores até 13/11/2026 · Atualização: semanal, às terças; a data de referência mostra a última coleta concluída · Fonte: Portal da Transparência, Transferegov e Fundo Nacional de Saúde.Ver no caminho do recurso - R$ 497.457.412,02R$ 497,46 mi
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O arquivo traz o recorte inteiro (256 registros), na ordem da tabela.
ponteprojetos.com.br/emendas/registros?periodo=2019-2026&destinatario=estado&pagina=8256 registros · ordem: emenda · página 8 de 13. Ano = ano da emenda; realizado até a data de referência.
Ano2024
AutoriaHugo Motta
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 200.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 200.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaHugo Motta
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de ação4.4.90.52.00 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
PrevistoR$ 400.000,00
EmpenhadoR$ 400.000,00
RealizadoR$ 400.000,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaRomero Rodrigues
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 400.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 400.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaRomero Rodrigues
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de açãoO plano de trabalho é a proposta para investimento em carros de anestesia para suprimentos de mais de 100 salas cirúrgicas, sendo uma média de 19 salas obstétricas, distribuídas em 33 unidades hospitalares da rede estadual, após ampliação de parque tecnológico já aprovado, sendo utilizadas para realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno, médio e grande porte, como cirurgias bariátricas, cardíacas, neurológicas, ortopédicas, oncologicas, vasculares, ginecológicas, do aparelho digestivo, que necessitam de maior suporte anestésico e disponibilidade antes dos materiais no carro de anestesia antes da indução anestésica, sendo checagem antecipada uma norma da OMSSecretaria de Estado da Saúde (organização mundial de saúde) das 6 metas de segurança de paciente, em que a quarta meta é cirurgia segura, dividida em 3 etapas, sendo a primeiro (sign in – ações antes da indução anestésica), como também resoluções da ANVISA, que definem os parâmetros físicos, tecnológicos e insumos que devem ter em cada sala cirúrgica.
PrevistoR$ 5.000.000,00
EmpenhadoR$ 5.000.000,00
RealizadoR$ 5.000.000,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaRuy Carneiro
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 500.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 500.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaDamião Feliciano
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 200.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 200.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaDamião Feliciano
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 500.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 500.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaLuiza Erundina
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 1.000.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 1.000.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaGervasio Maia
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de açãoAquisição de Equipamentos e Material Permanente ´para instalação de Academia ao Ar Livre. A execução do objeto ocorrerá através do Programa 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, Ação 1442 - Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Instalações Esportivas.
PrevistoR$ 350.000,00
EmpenhadoR$ 350.000,00
RealizadoR$ 350.000,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaGervasio Maia
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 4.000.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 4.000.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaDaniella Ribeiro
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseConvênio ou contrato de repasse
DestinatárioSecretaria de Estado da Segurança e da Defesa SocialEstado · sem município
Objeto do instrumentoAmpliação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado da Paraíba, através da criação e estruturação de 48 Salas Lilás em municípios selecionados.
PrevistoR$ 9.000.000,00
EmpenhadoR$ 9.000.000,00
RealizadoR$ 640.961,42
SituaçãoEm execução
Ano2024
AutoriaDaniella Ribeiro
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseConvênio ou contrato de repasse
DestinatárioDefensoria Pública do Estado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do instrumentoElas Acessam - Antes que Aconteça - Aquisição de um micro-ônibus para viabilizar o atendimento itinerante móvel, com o objetivo de levar serviços essenciais às populações de difícil acesso.
PrevistoR$ 2.000.000,00
EmpenhadoR$ 2.000.000,00
RealizadoR$ 818.181,82
SituaçãoEm execução
Ano2024
AutoriaDaniella Ribeiro
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseConvênio ou contrato de repasse
DestinatárioSecretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento EconomicoEstado · sem município
Objeto do instrumentoImplementar o Programa Antes que Aconteça, com foco na utilização de tecnologia e inovação para estabelecer um novo padrão de proteção às mulheres no estado da Paraíba
PrevistoR$ 4.000.000,00
EmpenhadoR$ 4.000.000,00
RealizadoR$ 0,00zero registrado na fonte
SituaçãoEm execução
Ano2024
AutoriaDaniella Ribeiro
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de açãoImplantação de Centro(s) de Extensão Universitária Cultura, Turismo e Arte e Museu Interativo de Comunicação
PrevistoR$ 19.067.425,00
EmpenhadoR$ 19.067.425,00
RealizadoR$ 19.067.425,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaEfraim Filho
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 200.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 200.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaCabo Gilberto Silva
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de açãoEstruturar o serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a partir da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os equipamentos públicos que ofertam os serviços de acolhimento institucional em Casa Lar e Família Acolhedora no Estado da Paraíba.Metas Meta 1 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento em Família Acolhedora nos sete municípios polos na Paraíba.Valor: R$ 222.928,92Memória de Cálculo: R$ 37.154,82 x 7 = R$ 222.928,92Meta 2 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento nas três unidades que atuam na modalidade Casa-Lar de gestão da SEDH.R$ 248.850,87Memória de Cálculo: R$ 82.950,29x 3 = R$ 248.850,87Meta 3 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes (6 notebooks e 01 projetor multimídia) para uso da equipe técnica de apoio da gestão da SEDH.R$ 28.220,21Total do Projeto: R$ 222.928,92 + R$ 248.605,14 + R$ 28.220,21 = R$ 500.000,00
PrevistoR$ 500.000,00
EmpenhadoR$ 500.000,00
RealizadoR$ 500.000,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaCabo Gilberto Silva
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de ação1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLICIAMENTOA segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a PMPB desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos.Para que a Polícia Militar da Paraíba possa cumprir sua missão de forma eficaz, é imprescindível a disponibilização de recursos financeiros adequados, especialmente voltados para a modernização dos equipamentos de segurança pública. A aquisição de viaturas modernas, sistemas de comunicação avançados, equipamentos de proteção individual (EPIs), tecnologia da informação, e armamento atualizado é essencial para garantir a eficiência e a segurança das operações policiais. Investir na modernização dos equipamentos da PMPB não é apenas uma necessidade operacional, mas uma obrigação constitucional, que visa assegurar que a instituição disponha das melhores condições para proteger a população e preservar a ordem pública no estado da Paraíba.2. JUSTIFICATIVA DO OBJETOMiras HolográficasA aquisição de miras holográficas para a Polícia Militar da Paraíba é essencial para aprimorar a precisão e a eficácia das operações de segurança pública. As miras holográficas proporcionam uma visada mais rápida e precisa, mitigando baixas condições de luminosidade do ambiente, o que é crucial em situações de alto risco e que demandam uma resposta imediata. Para a corporação, essa tecnologia permite que os policiais potencializem a capacidade de mira, melhorando a consciência situacional e reduzindo o tempo de resposta em confrontos armados. Para a sociedade, o uso de miras holográficas aumenta a segurança durante operações, diminuindo o risco de disparos acidentais ou errôneos, o que contribui para a preservação de vidas e a proteção da sociedade.3. DESCRITIVO TÉCNICO: Descritivo Técnico das Miras HolográficasAs miras holográficas são dispositivos ópticos avançados projetados para melhorar a precisão e a rapidez na aquisição de alvos em situações táticas. Elas utilizam uma tecnologia de projeção holográfica para exibir uma retícula flutuante na linha de visão do usuário, que permanece em foco independentemente da distância do alvo. Isso permite que o operador mantenha ambos os olhos abertos, proporcionando uma visão periférica ampliada e melhorando a consciência situacional.Características Técnicas:Sistema de Visada: Projeção holográfica com retícula flutuante.Campo de Visão: Ilimitado, com visada paralela, eliminando a necessidade de alinhamento perfeito entre o olho, a mira e o alvo.Resistência: Construídas para suportar choques, vibrações e condições climáticas adversas, sendo robustas e duráveis.Operação: Funciona em condições de baixa luminosidade, com opções de ajuste de brilho da retícula.Peso: Leve e compacto, facilitando a integração com outras armas e acessórios sem comprometer o equilíbrio.As miras holográficas são particularmente eficazes em operações que requerem rápida resposta e alta mobilidade, proporcionando ao policial uma vantagem tática significativa em cenários de alto risco.
PrevistoR$ 1.000.000,00
EmpenhadoR$ 1.000.000,00
RealizadoR$ 1.000.000,00
SituaçãoCiente
Ano2024
AutoriaCabo Gilberto Silva
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 500.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 500.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaCabo Gilberto Silva
TipoIndividual — finalidade definida
Forma de repasseFundo a fundo (saúde)
DestinatárioFundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba - FesepEstado · sem município
Tipo de proposta (FNS)INCREMENTO MAC
PrevistoR$ 3.500.000,00
Empenhadonão informado pela fonte
RealizadoR$ 3.500.000,00
SituaçãoProposta Paga
Ano2024
AutoriaCabo Gilberto Silva
TipoIndividual — transferência especial
Forma de repasseTransferência especial
DestinatárioEstado da ParaíbaEstado · sem município
Objeto do plano de açãoAparelhar a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social da SESDS/PB atraves da aquisição de soluções técnicas específicas, conforme justificativa:1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA:A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social, desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos.De fundamental importância da atividade de inteligência para segurança pública, conforme doutrina Nacional de Segurança Pública – DNISP, a atividade de Inteligência é sistematizada em ações especializadas para identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potênciais na esfera da Segurança Pública, produção de conhecimento para os gestores auxiliando na tomada de decisões, planejamentos e execução de Políticas de Segurança Pública, visando o bem estar da população e a paz social.2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO:Soluções e equipamentos para a atividade de Inteligência: A relevância das soluções aqui apresentadas é de grande importância para área de inteligência, uma vez que esses equipamentos vão auxiliar os Operadores de Inteligência na produção de informações sobre ameaças ao Sistema de Segurança Pública e a possiblidade de transformar essas informações em procedimentos criminais que possam responsabilizar os personagens que atentem contra a Segurança Pública.
PrevistoR$ 500.000,00
EmpenhadoR$ 500.000,00
RealizadoR$ 500.000,00
SituaçãoCiente
Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças · método