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Autor de emendas · código 4432

MERSINHO LUCENA

Individual (deputado ou senador). Agente público; o nome é o publicado para o código do autor (o código é do mandato). Emendas com registro na Paraíba de 2024 a 2026. A execução depende também do município, da entidade e do órgão que repassa.

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.

Emendas

33

códigos distintos com registro na Paraíba

Registros

110

emenda × forma de repasse × instrumento

Previsto

R$ 81,9 mi

indicado pelo autor (o pagamento direto não tem)

Realizado (pago)

R$ 90,4 mi

pago pelos canais, cada real uma vez

Por ano e forma de repasse

Emendas do autor por ano e forma de repasse
AnoEmendasPrevistoRealizado (pago)Barra do realizado (desenho)Convênio ou contrato de repasse (pago)Transferência especial (pago)Fundo a fundo (saúde) (pago)Pagamento direto ao favorecido (pago)
20140R$ 0R$ 0————
20150R$ 0R$ 0————
20160R$ 0R$ 0————
20170R$ 0R$ 0————
20180R$ 0R$ 0————
20190R$ 0R$ 0————
20200R$ 0R$ 0————
20210R$ 0R$ 0————
20220R$ 0R$ 0————
20230R$ 0R$ 0————
202413R$ 27,1 miR$ 27,1 miR$ 500 milR$ 7,7 miR$ 18,9 mi—
20259R$ 27,4 miR$ 33,9 miR$ 1,9 miR$ 5,4 miR$ 17,8 miR$ 8,8 mi
202611R$ 27,4 miR$ 29,3 miR$ 405 milR$ 8,4 miR$ 11,0 miR$ 9,5 mi

Por função de governo

Função de governoEmendasRegistrosPrevistoRealizado (pago)
Assistência social311R$ 0R$ 18,3 mi
Cultura22R$ 1,0 miR$ 905 mil
Educação14R$ 784 milR$ 0
Encargos especiais317R$ 22,1 miR$ 21,6 mi
Saúde2272R$ 54,8 miR$ 47,6 mi
Urbanismo24R$ 3,3 miR$ 1,9 mi

As emendas (110 registros)

110 registros neste recorte. Baixar o recorte inteiro (todas as páginas):CSVJSONDicionário de dados

Mostrando 50 de 110 (nesta página). Ordem padrão: ano mais recente primeiro, depois autoria e código, em ordem alfabética.

Os títulos com botão ordenam a tabela: o primeiro clique ordena de forma crescente, o segundo decrescente e o terceiro volta à ordem padrão.

20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000657297202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAssunçãoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 150.000,00R$ 150.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000657519202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO PAPSaúdeR$ 500.000,00R$ 500.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000657659202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalSão José de PiranhasINCREMENTO PAPSaúdeR$ 150.000,00R$ 150.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000659313202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAFundo municipalSousaINCREMENTO PAPSaúdeR$ 150.000,00R$ 150.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000663573202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo municipalCurral VelhoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 200.000,00R$ 200.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000663635202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo municipalCurral VelhoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 300.000,00R$ 300.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000663642202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo municipalCurral VelhoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 210.000,00R$ 210.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000663681202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo municipalCurral VelhoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 40.000,00R$ 40.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000663697202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo municipalCurral VelhoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 192.195,00R$ 192.195,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000665175202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalCondeINCREMENTO PAPSaúdeR$ 2.150.000,00R$ 2.150.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000671379202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOFundo municipalConceiçãoINCREMENTO PAPSaúdeR$ 100.000,00R$ 100.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000672101202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBFundo municipalCabaceirasINCREMENTO PAPSaúdeR$ 50.000,00R$ 50.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000672152202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBFundo municipalCabaceirasINCREMENTO PAPSaúdeR$ 100.000,00R$ 100.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000672645202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalSerra BrancaINCREMENTO PAPSaúdeR$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000674480202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUFundo municipalJacaraúINCREMENTO PAPSaúdeR$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse976373MUNICIPIO DO CONDEMunicípioCondePavimentação de Vias no Município do Conde - PBUrbanismoR$ 960.019,00R$ 0,00Em execução
20252025 4432 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse976374MUNICIPIO DE CABEDELOMunicípioCabedeloCapeamento asfáltico no município de Cabedelo/PBUrbanismoR$ 960.019,00R$ 960.019,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20252025 4432 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse991006MUNICIPIO DE SERRA BRANCAMunicípioSerra BrancaPavimentação de vias urbanas no perímetro urbano do Município de Serra Branca/PBUrbanismoR$ 974.658,00R$ 974.658,00Em execução
20252025 4432 0005nº 0005Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse985403MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEMunicípioCuité de Mamanguape014-Adquirir equipamento de climatizaçãoEducaçãoR$ 67.000,00R$ 0,00Aprovado, esperando assinaturaProposta/Plano de Trabalho Aprovado
20252025 4432 0005nº 0005Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse985404MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEMunicípioCuité de Mamanguape015-Adquirir equipamento de cozinhaEducaçãoR$ 75.000,00R$ 0,00Aprovado, esperando assinaturaProposta/Plano de Trabalho Aprovado
20252025 4432 0005nº 0005Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse985405MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEMunicípioCuité de Mamanguape017-Adquirir mobiliário de sala de aulaEducaçãoR$ 147.003,25R$ 0,00Aprovado, esperando assinaturaProposta/Plano de Trabalho Aprovado
20252025 4432 0005nº 0005Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAConvênio ou contrato de repasse990843MUNICIPIO DE RIACHAOMunicípioRiachão013-Adquirir equipamento de TICEducaçãoR$ 495.313,06R$ 0,00Aprovado, esperando assinaturaProposta/Plano de Trabalho Aprovado
20252025 4432 0006nº 0006Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial81067MUNICIPIO DE CABEDELOMunicípioCabedeloModernização do Mercado Público de Cabedelo - PBEncargos especiaisR$ 2.970.000,00R$ 2.970.000,00PagoCIENTE
20252025 4432 0006nº 0006Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial87242JACARAÚMunicípioJacaraúNão consta registroEncargos especiaisR$ 495.000,00R$ 0,00Impedimento técnico registradoIMPEDIDO
20252025 4432 0006nº 0006Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial87243JACARAÚMunicípioJacaraúReforma da Praça de Eventos localizada em em perímetro urbanoEncargos especiaisR$ 495.000,00R$ 495.000,00PagoCIENTE
20252025 4432 0006nº 0006Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial87244CURRAL VELHOMunicípioCurral Velho9ª Etapa do canal pluvial; zona ruralEncargos especiaisR$ 1.980.000,00R$ 1.980.000,00PagoCIENTE
20252025 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)04849697000125003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELOFundo municipalCabedeloEQUIPAMENTOSaúdeR$ 379.890,00R$ 379.890,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)04849697000125004FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELOFundo municipalCabedeloEQUIPAMENTOSaúdeR$ 620.006,00R$ 620.006,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)05497410000125002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOFundo municipalConceiçãoEQUIPAMENTOSaúdeR$ 49.054,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Empenhada aguardando Formalização
20252025 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)11268285000125004FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAreiaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 149.800,00R$ 149.800,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)11685421000125001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxEQUIPAMENTOSaúdeR$ 999.998,00R$ 999.998,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0008nº 0008Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAPagamento direto ao favorecido08866962000130FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo municipalJoão PessoaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)Ação orçamentária da emenda (o pagamento direto não traz objeto)Assistência social—R$ 4.275.985,00Pago
20252025 4432 0008nº 0008Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAPagamento direto ao favorecido08866962000130FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo municipalJoão PessoaESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)Ação orçamentária da emenda (o pagamento direto não traz objeto)Assistência social—R$ 3.500.000,00Pago
20252025 4432 0010nº 0010Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000672642202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalSerra BrancaINCREMENTO MACSaúdeR$ 1.670.098,00R$ 1.670.098,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0011nº 0011Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000653325202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO MACSaúdeR$ 500.000,00R$ 500.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0011nº 0011Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000653734202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO MACSaúdeR$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0011nº 0011Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000653781202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO MACSaúdeR$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0011nº 0011Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000675146202500FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalJoão PessoaINCREMENTO MACSaúdeR$ 500.000,00R$ 500.000,00PagoProposta Paga
20252025 4432 0012nº 0012Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAPagamento direto ao favorecido14371331000142FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo municipalBayeuxESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)Ação orçamentária da emenda (o pagamento direto não traz objeto)Assistência social—R$ 1.000.000,00Pago
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74960ESTADO DA PARAIBAGoverno do estadoEstado (sem município)
Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia com finalidade de adequar a estrutura do Teatro Pedra do Reino nos padrões de… (abrir o objeto inteiro)

Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia com finalidade de adequar a estrutura do Teatro Pedra do Reino nos padrões de acessibilidade.Contratação de empresa para confecção e instalação de 75 (setenta e cinco) Placas de Sinalização Turística, com referência ao Centro de Convenções de João Pessoa - PBPrograma 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e LazerAção 4335 - Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura TurísticaFunção 23 - Comércio e ServiçosSubfunção 695 - TurismoClassificação da despesa4.4.90.51.00 - Obras e instalações.

Encargos especiaisR$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00PagoCIENTE
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74961MUNICIPIO DE BOM SUCESSOMunicípioBom Sucesso
Pavimentações , Reformas e construção e Praça , aquisição de materiais e equipamentos , Construção e Portais , Passagens Molhadas, Elaboração de Projetos… (abrir o objeto inteiro)

Pavimentações , Reformas e construção e Praça , aquisição de materiais e equipamentos , Construção e Portais , Passagens Molhadas, Elaboração de Projetos, Aquisição de Terrenos , Construção do CAPS

Encargos especiaisR$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00PagoCIENTE
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74962MUNICIPIO DE CABEDELOMunicípioCabedeloUrbanização da Rua Jair Cunha Cavalcanti, Reforma de Prédio Público e Aquisição de Equipamentos para Guarda MunicipalEncargos especiaisR$ 2.935.585,00R$ 2.935.585,00PagoCIENTE
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74963MUNICIPIO DE PATOSMunicípioPatosAquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Chefia de GabineteEncargos especiaisR$ 300.000,00R$ 300.000,00PagoCIENTE
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74964MUNICIPIO DO CONDEMunicípioConde
Pavimentação urbana e rural, Infraestrutura Turística, Infraestrutura Esportiva, Iluminação pública, Estradas vicinais, Urbanização, Construções de prédios… (abrir o objeto inteiro)

Pavimentação urbana e rural, Infraestrutura Turística, Infraestrutura Esportiva, Iluminação pública, Estradas vicinais, Urbanização, Construções de prédios públicos

Encargos especiaisR$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00PagoCIENTE
20242024 4432 0002nº 0002Individual, transferência especialMERSINHO LUCENATransferência especial74965CURRAL VELHOMunicípioCurral Velho4ª etapa do canal pluvial e pavimentação em paralelepípedo na Zona Urbana de Curral Velho - PBEncargos especiaisR$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00PagoCIENTE
20242024 4432 0003nº 0003Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000596195202400FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITAFundo municipalSanta RitaINCREMENTO MACSaúdeR$ 200.000,00R$ 200.000,00PagoProposta Paga
20242024 4432 0004nº 0004Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000597429202400FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO MACSaúdeR$ 4.500.000,00R$ 4.500.000,00PagoProposta Paga
20242024 4432 0007nº 0007Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000597424202400FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo municipalBayeuxINCREMENTO PAPSaúdeR$ 500.000,00R$ 500.000,00PagoProposta Paga
20242024 4432 0008nº 0008Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000596985202400FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELOFundo municipalCabedeloINCREMENTO PAPSaúdeR$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00PagoProposta Paga
20242024 4432 0009nº 0009Individual, com finalidade definidaMERSINHO LUCENAFundo a fundo (saúde)36000584530202400FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELOFundo municipalCabedeloINCREMENTO MACSaúdeR$ 4.000.000,00R$ 4.000.000,00PagoProposta Paga