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Autor de emendas · código 3850

DECA

Individual (deputado ou senador). Agente público; o nome é o publicado para o código do autor (o código é do mandato). Emendas com registro na Paraíba de 2017 a 2017. A execução depende também do município, da entidade e do órgão que repassa.

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.

Emendas

5

códigos distintos com registro na Paraíba

Registros

105

emenda × forma de repasse × instrumento

Previsto

R$ 13,2 mi

indicado pelo autor (o pagamento direto não tem)

Realizado (pago)

R$ 11,5 mi

pago pelos canais, cada real uma vez

Por ano e forma de repasse

Emendas do autor por ano e forma de repasse
AnoEmendasPrevistoRealizado (pago)Barra do realizado (desenho)Convênio ou contrato de repasse (pago)Fundo a fundo (saúde) (pago)
20140R$ 0R$ 0——
20150R$ 0R$ 0——
20160R$ 0R$ 0——
20175R$ 13,2 miR$ 11,5 miR$ 6,1 miR$ 5,5 mi

Por função de governo

Função de governoEmendasRegistrosPrevistoRealizado (pago)
Agricultura11R$ 341 milR$ 341 mil
Saúde292R$ 7,3 miR$ 6,1 mi
Urbanismo212R$ 5,5 miR$ 5,1 mi

As emendas (105 registros)

105 registros neste recorte. Baixar o recorte inteiro (todas as páginas):CSVJSONDicionário de dados

Mostrando 50 de 105 (nesta página). Ordem padrão: ano mais recente primeiro, depois autoria e código, em ordem alfabética.

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20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse844764MUNICIPIO DE GUARABIRAMunicípioGuarabiraExecução de Pavimentação Asfáltica no Município de Guarabira - PBUrbanismoR$ 257.261,32R$ 257.261,32ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse844809MUNICIPIO DE SAO BENTOMunicípioSão BentoPavimentação e Drenagem em Ruas no Município de São Bento - PBUrbanismoR$ 624.966,34R$ 624.966,34ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse844831MUNICIPIO DE PATOSMunicípioPatosImplantação de Pavimentação no Município de Patos – PB.UrbanismoR$ 624.966,34R$ 624.966,34ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse844960MUNICIPIO DE BAYEUXMunicípioBayeuxImplantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Bayeux- PB.UrbanismoR$ 698.114,53R$ 698.114,53ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse845058MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHAMunicípioCatolé do RochaImplantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Catolé do Rocha- PB.UrbanismoR$ 506.287,33R$ 101.257,47ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse846122MUNICIPIO DE SERRA GRANDEMunicípioSerra GrandeImplantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Serra Grande- PB.UrbanismoR$ 265.630,00R$ 265.630,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse846442MUNICIPIO DE ALAGOA NOVAMunicípioAlagoa NovaPavimentação e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Município de Alagoa Nova - PBUrbanismoR$ 284.884,84R$ 284.884,83ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse856548MUNICIPIO DE LAGOA SECAMunicípioLagoa SecaPavimentação e Drenagem em Diversas Ruas do Município Lagoa Seca - PBUrbanismoR$ 265.630,00R$ 265.630,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse856825MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCAMunicípioSão Sebastião de Lagoa de RoçaPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PBUrbanismoR$ 265.630,00R$ 265.630,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse857235MUNICIPIO DE SANTA RITAMunicípioSanta RitaPavimentação e Drenagem no Município de Santa Rita - PBUrbanismoR$ 789.800,00R$ 789.800,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0001nº 0001Individual, com finalidade definidaDECAConvênio ou contrato de repasse862423MUNICIPIO DE GURJAOMunicípioGurjãoPavimentação em Diversas RuasUrbanismoR$ 265.630,00R$ 265.630,00ConcluídoPrestação de Contas Concluída
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)03627760000117702FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUAFundo municipalMãe d'ÁguaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.950,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)04223191000117002FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PBFundo municipalSão MamedeEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)04827493000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalPiancóEQUIPAMENTOSaúdeR$ 200.000,00R$ 200.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)08612869000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PBFundo municipalAmparoEQUIPAMENTOSaúdeR$ 100.000,00R$ 100.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)08698105000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIAFundo municipalSanta CecíliaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)08730943000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalCapimEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)08730943000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalCapimEQUIPAMENTOSaúdeR$ 30.000,00R$ 30.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)08932293000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADAFundo municipalPedra LavradaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 60.000,00R$ 60.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)09505246000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBAFundo municipalPocinhosEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10382118000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTEFundo municipalDiamanteUBSREFORMASaúdeR$ 99.996,00R$ 99.996,00PagoProposta de Obra concluída
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10398439000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalSão FranciscoEQUIPAMENTOSaúdeR$ 69.980,00R$ 69.980,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10460927000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIAFundo municipalCacimba de AreiaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10460927000117702FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIAFundo municipalCacimba de AreiaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 29.970,00R$ 29.970,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10484826000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalBernardino BatistaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 100.000,00R$ 100.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10541009000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBASFundo municipalCacimbasEQUIPAMENTOSaúdeR$ 50.000,00R$ 50.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10541009000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBASFundo municipalCacimbasEQUIPAMENTOSaúdeR$ 49.940,00R$ 49.940,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10598364000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARESFundo municipalTavaresEQUIPAMENTOSaúdeR$ 60.000,00R$ 60.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10602526000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalPombalEQUIPAMENTOSaúdeR$ 120.000,00R$ 120.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10664047000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIROFundo municipalMogeiroEQUIPAMENTOSaúdeR$ 60.000,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10785644000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANAFundo municipalSão José de CaianaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 70.000,00R$ 70.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10819820000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAroeirasEQUIPAMENTOSaúdeR$ 50.000,00R$ 50.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10819820000117005FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAroeirasUBSREFORMASaúdeR$ 69.996,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)10948421000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalMassarandubaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 120.000,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11109361000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANAFundo municipalBarra de SantanaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 100.000,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11170236000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalRiacho de Santo AntônioEQUIPAMENTOSaúdeR$ 80.000,00R$ 80.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11229326000117704FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalTeixeiraEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.920,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11247833000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalPaulistaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 60.000,00R$ 60.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11264183000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalLagoa SecaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 120.000,00R$ 120.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11268285000117006FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAreiaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 200.000,00R$ 200.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11268285000117009FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalAreiaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 100.000,00R$ 100.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11268720000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDAFundo municipalNova OlindaEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.970,00R$ 59.970,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11304889000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTROFundo municipalLastroEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.980,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11307940000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PBFundo municipalFagundesEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.800,00R$ 59.800,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11309134000117003FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBFundo municipalCabaceirasEQUIPAMENTOSaúdeR$ 69.980,00R$ 69.980,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11321779000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PBFundo municipalSalgadinhoEQUIPAMENTOSaúdeR$ 80.000,00R$ 80.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11332661000117011FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalJoca ClaudinoEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.970,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11348419000117001FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELEFundo municipalZabelêEQUIPAMENTOSaúdeR$ 80.000,00R$ 80.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11348419000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELEFundo municipalZabelêEQUIPAMENTOSaúdeR$ 80.000,00R$ 80.000,00PagoProposta Paga
20172017 3850 0002nº 0002Individual, com finalidade definidaDECAFundo a fundo (saúde)11404727000117002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo municipalMarizópolisEQUIPAMENTOSaúdeR$ 59.975,00R$ 0,00Sem pagamento registradoProposta Rejeitada